O mercado global de stablecoins ultrapassou USD 220 bilhões em capitalização no início de 2026, segundo dados da CoinGecko. USDT e USDC juntos respondem por mais de 80% desse volume e são justamente esses dois ativos que estão no centro das mudanças regulatórias mais relevantes dos últimos 12 meses, tanto no Brasil quanto na Europa. Para empresas brasileiras que usam stablecoins em pagamentos internacionais, entender o que cada mudança significa e o que ela não significa, é a diferença entre operar com segurança jurídica e tomar decisões baseadas em manchetes mal interpretadas.
Este artigo organiza as principais mudanças regulatórias de 2026 e traduz seu impacto prático para o contexto B2B brasileiro.
O que são stablecoins e por que o regulador se preocupa com elas
Stablecoins são ativos digitais cujo valor é atrelado a uma moeda fiduciária, na prática, quase sempre o dólar americano. USDT (Tether) e USDC (Circle) são os dois maiores emissores globais, e ambos mantêm reservas em dólares e títulos de curto prazo para garantir a paridade 1:1.
A preocupação dos reguladores não é com o uso de stablecoins em transações comerciais, mas com dois riscos sistêmicos: a desdolarização do sistema de pagamentos doméstico (um temor do BCB) e os riscos de liquidez do emissor (o que motivou a MiCA na Europa). Essas duas preocupações geraram dois conjuntos distintos de normas, com impactos bem diferentes para quem usa stablecoins em B2B.
BCB Resolução 561: o que proíbe e o que não proíbe
A BCB Resolução 561, com vigência a partir de outubro de 2026, proíbe o uso de stablecoins como ativo de liquidação dentro do sistema eFX, o canal de câmbio eletrônico regulado pelo Banco Central. Isso significa que corretoras de câmbio e instituições financeiras autorizadas pelo BCB não poderão usar USDT ou USDC como ativo de liquidação nas operações de câmbio que processam para seus clientes.
O que isso não significa: empresas brasileiras não ficam proibidas de enviar ou receber stablecoins em transações comerciais com contrapartes no exterior. A resolução regula a infraestrutura interna das instituições financeiras autorizadas, não o uso comercial por pessoas jurídicas.
A distinção é técnica mas decisiva. Uma empresa que paga um fornecedor no exterior usando USDT através de uma plataforma como a XGate Global não está operando no sistema eFX. Está fazendo uma transferência de ativo digital para liquidação de uma obrigação comercial, uma operação que a Resolução 561 não alcança.
Para o gestor financeiro, a leitura prática é: o modelo de PIX + stablecoin para pagamentos B2B internacionais não é afetado pela Resolução 561.
MiCA e o USDT na Europa: o que realmente aconteceu
O regulamento MiCA (Markets in Crypto-Assets) entrou em plena vigência na União Europeia em 2025, e seus efeitos sobre o USDT se tornaram concretos em 2026: exchanges reguladas pela MiCA, como Coinbase Europe, Kraken e Bitstamp, retiraram o USDT de negociação para clientes europeus a partir de julho de 2026, por conta do não-enquadramento da Tether nos requisitos de licença de emissor de e-money.
Isso não significa que o USDT desapareceu do mercado europeu, mas sim que ele ficou inacessível nas plataformas reguladas pela MiCA para usuários dentro da UE. Exchanges não reguladas pela MiCA, negociações peer-to-peer e transações empresariais diretas continuam possíveis, mas com menos liquidez nas plataformas institucionais.
Para empresas brasileiras com fornecedores ou clientes na Europa, o impacto é prático: se o parceiro europeu usa uma exchange regulada pela MiCA, o USDC é a alternativa mais imediata, já que a Circle (emissora do USDC) obteve licença MiCA. A XGate opera tanto com USDT quanto com USDC, justamente para acomodar essa variação de acesso por mercado.
A posição da Receita Federal sobre stablecoins
A Instrução Normativa RFB 1.888/2019 e suas atualizações consolidaram a obrigação de declarar operações com criptoativos, incluindo stablecoins, à Receita Federal. As regras principais para pessoas jurídicas são:
Operações mensais acima de R$30.000 em qualquer exchange nacional devem ser informadas pela exchange diretamente. Para operações em exchanges estrangeiras, a obrigação de informar é da própria empresa.
Ganho de capital: Se a empresa adquire USDT a um custo e o vende com variação cambial positiva, há ganho de capital tributável. Na prática, como stablecoins são atreladas ao dólar, o “ganho” reflete a variação cambial do período de manutenção.
Operações de liquidação imediata: Quando a empresa usa uma plataforma como a XGate, em que a stablecoin entra e os reais saem em segundos, não há manutenção de saldo em ativo digital pela empresa brasileira. O risco de ganho de capital cambial é mínimo ou inexistente, e a obrigação de declaração recai sobre a plataforma, não sobre o cliente final.
Para empresas com volume significativo, a recomendação é formalizar a análise com um contador especializado em ativos digitais. O guia de obrigações acessórias da Receita Federal é o ponto de partida.
O que o cenário regulatório de 2026 sinaliza para o futuro
Lendo as três frentes, BCB, MiCA e Receita Federal, o sinal é consistente: stablecoins estão sendo incorporadas ao perímetro regulatório, não banidas. A direção é de formalização e supervisão, não de proibição.
O BCB demonstrou, com a Resolução 561, que quer manter controle sobre a liquidação cambial dentro do sistema financeiro brasileiro, mas não demonstrou intenção de proibir o uso comercial de stablecoins por empresas. A MiCA, na Europa, criou um framework que exige licença dos emissores, o que favorece emissores como a Circle (USDC) e cria fricção para emissores não licenciados como a Tether, mas não bane stablecoins do mercado europeu.
Para empresas brasileiras que usam stablecoins como ferramenta de pagamento B2B, esse ambiente é favorável: operações comerciais legítimas, com documentação fiscal adequada, estão bem enquadradas no cenário regulatório atual.
Para entender como funciona o processo de pagamento na prática, o artigo Como fazer uma transferência internacional: SWIFT ou stablecoin? detalha o passo a passo operacional. E se você quiser entender os custos envolvidos em cada modelo, o artigo IOF em transferência internacional: quanto sua empresa realmente paga faz a conta.
Como a XGate se posiciona nesse ambiente
A XGate Global opera como plataforma de liquidação de pagamentos internacionais, não como exchange de criptoativos. Isso tem implicações regulatórias relevantes: a XGate não está sujeita às mesmas obrigações de uma corretora de câmbio (como registro no BCB como instituição de câmbio), mas opera com as obrigações de compliance aplicáveis às plataformas de ativos virtuais sob a Lei 14.478/2022.
Isso significa operar com uma plataforma que tem estrutura de compliance definida, fundo de custódia independente e rastreabilidade on-chain de cada operação, elementos que facilitam a auditoria contábil e reduzem o risco regulatório da empresa.
FAQ: Perguntas frequentes sobre regulação de stablecoins no Brasil
O uso de USDT é proibido no Brasil em 2026?
Não. O USDT não é proibido no Brasil. A BCB Resolução 561 restringe seu uso dentro do sistema eFX pelas instituições financeiras reguladas, mas não proíbe empresas de usarem USDT em transações comerciais. Exchanges brasileiras continuam operando USDT normalmente, e o uso em pagamentos B2B internacionais não é afetado.
O que mudou para quem recebe pagamentos em USDC da Europa após a MiCA?
O USDC passou a ser a stablecoin preferencial em exchanges reguladas pela MiCA, já que a Circle obteve licença europeia. Para quem recebia USDT de clientes europeus via exchange regulada, a transição prática é pedir que o cliente europeu use USDC. A XGate opera ambas as moedas, então a mudança não afeta quem já opera pela plataforma.
Empresa que usa stablecoin para pagar fornecedor precisa declarar para o Banco Central?
Pagamentos internacionais acima de USD 1.000 devem ser documentados e podem estar sujeitos à declaração ao Banco Central dependendo da natureza e volume. A obrigação específica varia conforme o instrumento usado. A XGate orienta cada cliente sobre as obrigações de compliance aplicáveis ao seu perfil de operação.
Stablecoin é considerada moeda estrangeira pela Receita Federal?
Não exatamente. A Receita Federal trata stablecoins como criptoativos, ativos de natureza digital, não como moeda estrangeira. A tributação segue as regras de ganho de capital sobre ativos financeiros, e a variação cambial implícita (valorização ou desvalorização do dólar durante o período de manutenção) pode gerar ganho ou perda tributável. Para operações de liquidação imediata, esse efeito é praticamente nulo.
Conclusão
O ambiente regulatório de 2026 é mais claro, não mais restritivo, para empresas que usam stablecoins em pagamentos B2B internacionais. BCB Resolução 561, MiCA e as normas da Receita Federal criam um perímetro definido, e operar dentro dele é perfeitamente possível com as estruturas corretas.
A XGate Global foi desenhada para esse ambiente: compliance integrado, fundo de custódia independente, suporte a USDT e USDC, e liquidação em 40 segundos via PIX.
Quer entender como sua empresa se enquadra nesse cenário e o que é necessário para começar? → Falar com especialista XGate Global
