{"id":161,"date":"2026-01-23T11:39:19","date_gmt":"2026-01-23T14:39:19","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.xgateglobal.com\/?p=161"},"modified":"2026-01-23T11:39:19","modified_gmt":"2026-01-23T14:39:19","slug":"criptoativos-ajuste-seu-gateway-ate-fevereiro-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.xgateglobal.com\/?p=161","title":{"rendered":"Criptoativos: ajuste seu gateway at\u00e9 fevereiro de 2026"},"content":{"rendered":"

Em 10 de novembro de 2025, o Banco Central publicou as Resolu\u00e7\u00f5es BCB n\u00ba 519, 520 e 521, inaugurando o marco regulat\u00f3rio dos servi\u00e7os com criptoativos no Brasil, com vig\u00eancia em 2 de fevereiro de 2026. A partir dessa data, cripto deixa de ser \u201czona cinzenta\u201d e passa a integrar o sistema financeiro regulado, com regras semelhantes \u00e0s de institui\u00e7\u00f5es financeiras tradicionais.\u200b<\/span><\/p>\n

Para gateways de pagamento, fintechs, e-commerces e plataformas B2B, a quest\u00e3o deixa de ser \u201cse\u201d v\u00e3o trabalhar com cripto e passa a ser \u201ccomo\u201d adequar governan\u00e7a, compliance e tecnologia aos novos padr\u00f5es. O Brasil j\u00e1 figura entre os pa\u00edses l\u00edderes em ado\u00e7\u00e3o de cripto, e a regula\u00e7\u00e3o tende a destravar capital institucional e parcerias banc\u00e1rias para opera\u00e7\u00f5es reguladas.\u200b<\/span><\/p>\n

O que dizem as resolu\u00e7\u00f5es 519, 520 e 521<\/b><\/h2>\n

Resolu\u00e7\u00e3o BCB 519: Autoriza\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a<\/span>
\n<\/span>A Resolu\u00e7\u00e3o 519 disciplina o processo de autoriza\u00e7\u00e3o para empresas que prestam servi\u00e7os com ativos virtuais, exigindo autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Banco Central para intermediar, custodiar ou negociar cripto em nome de clientes. Ela imp\u00f5e padr\u00f5es de segrega\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio, controles internos robustos, pol\u00edticas de PLD\/FT e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o a um n\u00edvel compar\u00e1vel ao de bancos.\u200b<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso significa comprovar capacidade t\u00e9cnica, governan\u00e7a com m\u00faltiplos administradores respons\u00e1veis, pol\u00edticas formais de risco, seguran\u00e7a cibern\u00e9tica e transpar\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o com clientes. Empresas que hoje operam \u201cno ar\u201d ter\u00e3o de formalizar processos, documenta\u00e7\u00e3o e auditorias se quiserem continuar relevantes no mercado regulado.\u200b<\/span><\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o BCB 520: SPSAVs e Quem Pode Operar<\/span>
\n<\/span>A Resolu\u00e7\u00e3o 520 define a constitui\u00e7\u00e3o e o funcionamento das Sociedades Prestadoras de Servi\u00e7os de Ativos Virtuais (SPSAVs) e disciplina quem pode prestar esses servi\u00e7os. SPSAVs devem ser sociedades estabelecidas no Brasil, com sede e administra\u00e7\u00e3o local e objeto social voltado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com ativos virtuais.\u200b<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das SPSAVs, bancos, corretoras e distribuidoras j\u00e1 autorizadas pelo Banco Central tamb\u00e9m podem intermediar ou custodiar cripto, respeitando limites e regras espec\u00edficas. Para quem atua como exchange, gateway cripto ou custodiante, isso eleva a r\u00e9gua de governan\u00e7a, gest\u00e3o de risco e compliance, mas tamb\u00e9m abre a porta para parcerias com o sistema financeiro tradicional.\u200b<\/span><\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o BCB 521: Cripto Como Opera\u00e7\u00e3o de C\u00e2mbio<\/span>
\n<\/span>A Resolu\u00e7\u00e3o 521 altera normas de c\u00e2mbio para enquadrar pagamentos e transfer\u00eancias internacionais com cripto como opera\u00e7\u00f5es cambiais quando envolvem convers\u00e3o de moeda ou remessa ao exterior. Isso coloca transa\u00e7\u00f5es com ativos virtuais sob o mesmo regime de reporte, monitoramento e controle aplicado \u00e0s demais opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio.\u200b<\/span><\/p>\n

Para empresas que usam stablecoins ou outras criptos em pagamentos internacionais, isso implica maior transpar\u00eancia regulat\u00f3ria, necessidade de reportes detalhados e alinhamento com regras de balan\u00e7o de pagamentos. Em contrapartida, reduz o risco de questionamentos sobre legalidade e evas\u00e3o de divisas em opera\u00e7\u00f5es estruturadas com parceiros regulados.\u200b<\/span><\/p>\n

CARF, DeCripto e o calend\u00e1rio de obriga\u00e7\u00f5es<\/b><\/h2>\n

A Receita Federal complementou o movimento ao publicar a IN RFB n\u00ba 2.291\/2025, que adapta a regula\u00e7\u00e3o de cripto ao padr\u00e3o internacional CARF da OCDE. A norma exige procedimentos refor\u00e7ados de AML\/KYC a partir de janeiro de 2026, incluindo dilig\u00eancia ampliada sobre clientes, origem de recursos e monitoramento de opera\u00e7\u00f5es.\u200b<\/span><\/p>\n

A partir de julho de 2026, entra em cena a DeCripto, declara\u00e7\u00e3o mensal de criptoativos enviada via e-CAC, que substitui o modelo atual de reporte. Prestadoras de servi\u00e7os com cripto precisar\u00e3o informar saldos, opera\u00e7\u00f5es, valores de mercado e demais dados de forma padronizada, refor\u00e7ando a necessidade de sistemas automatizados de registro e integra\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil.\u200b<\/span><\/p>\n

Do risco \u00e0 oportunidade para gateways e fintechs<\/b><\/h2>\n

Historicamente, a falta de regula\u00e7\u00e3o clara mantinha parte relevante do mercado cripto em um ambiente de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, afastando bancos e investidores institucionais. Com o novo marco, servi\u00e7os com ativos virtuais passam a operar sob um regime definido, com limites, responsabilidades e supervis\u00e3o expl\u00edcita do Banco Central.\u200b<\/span><\/p>\n

Para empresas B2B, isso transforma cripto de \u201crisco reputacional\u201d em infraestrutura financeira legitimada, desde que a opera\u00e7\u00e3o seja feita com prestadores autorizados e processos de compliance adequados. Plataformas que se adequarem cedo tendem a capturar clientes que buscam meios de pagamento inovadores, por\u00e9m alinhados ao regulador.\u200b<\/span><\/p>\n

Convers\u00e3o de moeda digital<\/span><\/a><\/p>\n

Estrutura m\u00ednima de compliance at\u00e9 fevereiro de 2026<\/b><\/h2>\n

Mesmo quando a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 feita via parceiro, algumas responsabilidades permanecem na empresa usu\u00e1ria. Em linhas gerais, a estrutura m\u00ednima envolve:<\/span><\/p>\n